# COD-CPL-002 · Código de Conduta do Fornecedor ![](https://s3.midnaldocs.com.br/docs-cnr/uploads/3363dc42-add8-44f9-8cb3-b7a1938051bd/8d7aa1e7-6fce-4838-ba46-9f4982ace902/logo-cnr.png?X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Content-Sha256=UNSIGNED-PAYLOAD&X-Amz-Credential=q1g2B7qhv7WL9UhMf3Hj%2F20261106%2Fus-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20261106T153000Z&X-Amz-Expires=86400&X-Amz-Signature=2430e20f79358b655723e0ad2a8985b39579537203615c7c2be0e6fb778aa827&X-Amz-SignedHeaders=host&x-amz-checksum-mode=ENABLED&x-id=GetObject " =220x83") | | | |-----|-----| | **Código:** | **COD-CPL-002** | | **Nível de confidencialidade:** | **Público** | :::info Documento **público** da CNR TECNOLOGIA. A versão vigente é a publicada na base de conhecimento da organização; cópias impressas ou exportadas são consideradas **não controladas**. ::: ### Histórico de alterações | Revisão | Data | Descrição | Elaboração | Aprovação | |---------|------|-----------|------------|-----------| | 1\.0 | 25/09/2026 | Elaboração do Código de Conduta do Fornecedor, instrumento de comprometimento antissuborno de parceiros de negócio exigido pela ISO 37001 (8.6), antes tratado apenas por cláusula contratual. | Abelardo Frota | Comitê Multidisciplinar | | 1\.1 | 30/10/2026 | Atualização do endereço do canal de denúncias para o novo portal (portaldedenuncias.online/cnr). Adesão ao Código pela cláusula contratual, sem aceite formal separado nem declaração de integridade assinada. | Abelardo Frota | Comitê Multidisciplinar | --- # 1. Objetivo e a quem se aplica Este Código estabelece os padrões de conduta que a CNR TECNOLOGIA exige de seus **parceiros de negócio**: fornecedores, prestadores de serviço, consultores, representantes, agentes, parceiros comerciais e demais terceiros que atuem em nome, em benefício ou em relação com a CNR. O parceiro é responsável por fazer com que seus empregados, subcontratados e representantes cumpram estes padrões. # 2. Como o parceiro adere Este Código é público e fica disponível ao parceiro para ciência. O compromisso com ele é assumido por **cláusula contratual** ou por **anexo ao contrato**, sem necessidade de aceite separado. A existência da cláusula é verificada na contratação e o contrato permanece como evidência enquanto durar a relação. # 3. Compromisso antissuborno O parceiro declara e se compromete a: * não oferecer, prometer, dar, solicitar ou aceitar vantagem indevida, direta ou indiretamente, a agente público ou privado, em nome ou em benefício da CNR; * não realizar pagamentos de facilitação; * não oferecer presentes, hospitalidades ou patrocínios a agente público ou a pessoa relacionada a decisão de interesse da CNR; * não utilizar subcontratado, intermediário ou qualquer estrutura para realizar indiretamente o que lhe é vedado diretamente; * cumprir a Lei nº 12.846/2013, o Decreto nº 11.129/2022 e as demais normas anticorrupção aplicáveis. # 4. Presentes, hospitalidades e doações Cortesias entre o parceiro e profissionais da CNR devem limitar-se a brindes institucionais sem valor comercial. É vedado oferecer presentes, entretenimento, hospitalidade, doações ou patrocínios a profissionais da CNR, em especial durante processo de concorrência, negociação ou renovação contratual. # 5. Conflito de interesse e subcontratação O parceiro informa, antes da contratação e sempre que surgir, qualquer relação pessoal, societária ou financeira com profissionais da CNR ou com agentes públicos relacionados às atividades contratadas. A subcontratação exige comunicação prévia à CNR, e o subcontratado fica sujeito a estes mesmos padrões. # 6. Trabalho, direitos humanos e meio ambiente O parceiro não utiliza trabalho infantil, trabalho forçado ou análogo ao escravo; não pratica discriminação ou assédio; respeita a legislação trabalhista, de saúde e segurança; e atende à legislação ambiental aplicável à sua atividade. # 7. Proteção de dados e confidencialidade Quando tratar dados pessoais em nome da CNR, o parceiro atua como operador e segue as instruções documentadas recebidas, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD): * trata os dados apenas para as finalidades contratadas; * aplica medidas de segurança adequadas; * comunica **imediatamente** à CNR qualquer incidente envolvendo dados pessoais; * devolve ou elimina os dados ao fim do contrato, conforme instrução; * não subcontrata o tratamento sem autorização prévia e por escrito. Informações da CNR, de seus clientes e dos titulares de dados são confidenciais, inclusive após o término da relação. # 8. Registros, livros e transparência O parceiro mantém registros contábeis e documentais completos e fidedignos das transações com a CNR, e não emite nota, recibo ou documento que não corresponda à operação efetivamente realizada. # 9. Due diligence, auditoria e verificação A CNR realiza **due diligence** antes da contratação e reavaliação periódica, proporcional ao risco, conforme o [PO-CPL-003](/doc/po-cpl-003-due-diligence-aXojMWZcbu). O parceiro concorda em prestar informações e documentos solicitados para essa verificação e em permitir, quando previsto em contrato, auditoria sobre o objeto contratado. # 10. Canal de denúncias O parceiro, seus empregados e subcontratados podem — e devem — relatar suspeita de violação: | Canal | Endereço | |-------|----------| | Portal de denúncias | https://portaldedenuncias.online/cnr | | Função de compliance antissuborno da CNR | contato indicado no contrato | O relato pode ser anônimo e é tratado com confidencialidade. A CNR não tolera retaliação contra quem relata de boa-fé, e exige a mesma postura de seus parceiros. # 11. Consequências do descumprimento O descumprimento deste Código pode resultar em: * exigência de plano de correção com prazo determinado; * suspensão de novas contratações; * **rescisão do contrato por justa causa**, sem prejuízo das perdas e danos; * comunicação às autoridades competentes, quando houver indício de ilícito. A recusa do parceiro em assumir estes compromissos é tratada conforme o item 4.11 do [MA-SGI-001](/doc/ma-sgi-001-manual-de-gestao-integrada-SqPSYyAlq2): avalia-se o risco residual, adotam-se controles alternativos e, permanecendo o risco inaceitável, a relação não é estabelecida ou é encerrada.