Histórico de alterações

1. Objetivo e a quem se aplica

Este Código estabelece os padrões de conduta que a CNR TECNOLOGIA exige de seus parceiros de negócio: fornecedores, prestadores de serviço, consultores, representantes, agentes, parceiros comerciais e demais terceiros que atuem em nome, em benefício ou em relação com a CNR.

O parceiro é responsável por fazer com que seus empregados, subcontratados e representantes cumpram estes padrões.

2. Como o parceiro adere

Este Código é público e fica disponível ao parceiro para ciência. O compromisso com ele é assumido por cláusula contratual ou por anexo ao contrato, sem necessidade de aceite separado.

A existência da cláusula é verificada na contratação e o contrato permanece como evidência enquanto durar a relação.

3. Compromisso antissuborno

O parceiro declara e se compromete a:

• não oferecer, prometer, dar, solicitar ou aceitar vantagem indevida, direta ou indiretamente, a agente público ou privado, em nome ou em benefício da CNR;

• não realizar pagamentos de facilitação;

• não oferecer presentes, hospitalidades ou patrocínios a agente público ou a pessoa relacionada a decisão de interesse da CNR;

• não utilizar subcontratado, intermediário ou qualquer estrutura para realizar indiretamente o que lhe é vedado diretamente;

• cumprir a Lei nº 12.846/2013, o Decreto nº 11.129/2022 e as demais normas anticorrupção aplicáveis.

4. Presentes, hospitalidades e doações

Cortesias entre o parceiro e profissionais da CNR devem limitar-se a brindes institucionais sem valor comercial. É vedado oferecer presentes, entretenimento, hospitalidade, doações ou patrocínios a profissionais da CNR, em especial durante processo de concorrência, negociação ou renovação contratual.

5. Conflito de interesse e subcontratação

O parceiro informa, antes da contratação e sempre que surgir, qualquer relação pessoal, societária ou financeira com profissionais da CNR ou com agentes públicos relacionados às atividades contratadas.

A subcontratação exige comunicação prévia à CNR, e o subcontratado fica sujeito a estes mesmos padrões.

6. Trabalho, direitos humanos e meio ambiente

O parceiro não utiliza trabalho infantil, trabalho forçado ou análogo ao escravo; não pratica discriminação ou assédio; respeita a legislação trabalhista, de saúde e segurança; e atende à legislação ambiental aplicável à sua atividade.

7. Proteção de dados e confidencialidade

Quando tratar dados pessoais em nome da CNR, o parceiro atua como operador e segue as instruções documentadas recebidas, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• trata os dados apenas para as finalidades contratadas;

• aplica medidas de segurança adequadas;

• comunica imediatamente à CNR qualquer incidente envolvendo dados pessoais;

• devolve ou elimina os dados ao fim do contrato, conforme instrução;

• não subcontrata o tratamento sem autorização prévia e por escrito.

Informações da CNR, de seus clientes e dos titulares de dados são confidenciais, inclusive após o término da relação.

8. Registros, livros e transparência

O parceiro mantém registros contábeis e documentais completos e fidedignos das transações com a CNR, e não emite nota, recibo ou documento que não corresponda à operação efetivamente realizada.

9. Due diligence, auditoria e verificação

A CNR realiza due diligence antes da contratação e reavaliação periódica, proporcional ao risco, conforme o PO-CPL-003.

O parceiro concorda em prestar informações e documentos solicitados para essa verificação e em permitir, quando previsto em contrato, auditoria sobre o objeto contratado.

10. Canal de denúncias

O parceiro, seus empregados e subcontratados podem — e devem — relatar suspeita de violação:

O relato pode ser anônimo e é tratado com confidencialidade. A CNR não tolera retaliação contra quem relata de boa-fé, e exige a mesma postura de seus parceiros.

11. Consequências do descumprimento

O descumprimento deste Código pode resultar em:

• exigência de plano de correção com prazo determinado;

• suspensão de novas contratações;

• rescisão do contrato por justa causa, sem prejuízo das perdas e danos;

• comunicação às autoridades competentes, quando houver indício de ilícito.

A recusa do parceiro em assumir estes compromissos é tratada conforme o item 4.11 do MA-SGI-001: avalia-se o risco residual, adotam-se controles alternativos e, permanecendo o risco inaceitável, a relação não é estabelecida ou é encerrada.